Processo 243160/13
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 23/04/2013 10:58
Autuado em 23/04/2013 10:58
Apensado ao Processo 488523/14 em 06/06/2014 16:31
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1275/2013 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 07/06/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/05/2013 Acórdão   1275/ 2013 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/05/2013 Acórdão   1275/ 2013 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado ALEXANDRE FONTANA BELTRÃO
Origem SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:23/04/13)

Juntadas
DataDescrição
07/10/2014 12:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 118 - Certidão de débito - 372/13 - DEX, conforme determinado na peça 163 - Despacho - 3856/14 - GCNB.
04/10/2013 11:47 Petição de outra natureza
09/08/2013 12:17 AR do oficio OPD - 1314/13 - GP

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/06/2013 655 Acórdão nº 1275/2013
03/05/2013 632 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2013 de 09/05/2013
26/04/2013 628 Termo de Distribuição de Processo nº 9039/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/10/2013 08:59 DP  
07/10/2013 12:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2669/2013 -
29/07/2013 18:52 DEX Informação nº 2864/2013 -
29/07/2013 18:52 DEX Informação nº 3030/2013 -
29/07/2013 18:52 DEX Informação nº 3599/2013 -
29/07/2013 08:52 DP Informação nº 15394/2013 -
25/07/2013 17:28 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1314/2013 -
16/07/2013 16:43 DEX Despacho Processual Diverso nº 579/2013 -
16/07/2013 16:43 DEX Instrução de Cobrança nº 724/2013 -
16/07/2013 16:43 DEX Informação nº 2594/2013 -
13/06/2013 08:23 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 321/2013 -
11/06/2013 16:03 SMPjTC Ciência de Decisão nº 568/2013 -
31/05/2013 23:29 STP Certidão de Publicação DETC nº 367/2013 -
16/05/2013 11:51 GACAC Declaração de Voto nº 10/2013 -
13/05/2013 11:09 STP  
26/04/2013 10:40 GCFAMG  
24/04/2013 09:15 SMPjTC Parecer nº 5553/2013 - não provimento Recurso de Revisão. Inadmissibilidade do recurso. Art. 486, III, do Regimento Interno. Não conhecimento. No mérito, pelo não provimento.
23/04/2013 11:47 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 694/2013 -
23/04/2013 10:58 DP Informação nº 7165/2013 -
23/04/2013 10:58 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9039/2013 -

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